Jornada de trabalho: regras, limites e intervalos
Jornada de trabalho é o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador. A regra geral é de 8 horas por dia e 44 horas por semana, com intervalos obrigatórios para descanso e refeição. A jornada pode ser distribuída de formas diferentes (escalas), desde que respeitados os limites legais e as normas coletivas.
Limites e intervalos
| Item | Regra geral |
|---|---|
| Jornada diária | 8 horas (podendo chegar a 10h com 2h extras). |
| Jornada semanal | 44 horas. |
| Intervalo intrajornada | Mín. 1h para jornadas acima de 6h; 15 min entre 4h e 6h. |
| Intervalo interjornadas | Mín. 11 horas entre duas jornadas. |
| Descanso semanal (DSR) | 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. |
Tipos de jornada e distribuição
A carga horária semanal pode ser organizada de várias maneiras através de escalas: 5x2 (comum em escritórios), 6x1 (comércio e serviços), 12x36 (saúde e segurança) e plantões. Também existe o teletrabalho, que pode ser controlado por jornada (com registro) ou por produção (sem controle de jornada), além do regime de sobreaviso.
Quem não tem controle de jornada
Não todos os trabalhadores têm sua jornada controlada. A CLT indica exceções, como aqueles que ocupam cargos de gestão e os que atuam em regime de teletrabalho por produção. Para os demais, o registro é obrigatório — especialmente para empresas com mais de 20 funcionários.
Jornada e controle de ponto
A jornada só pode ser comprovada se estiver registrada. É nesse ponto que se destaca o controle de ponto: ele registra entradas, saídas e intervalos, calcula horas extras e banco de horas, além de gerar o AFD exigido por lei. Registros inadequados da jornada são uma das principais fontes de passivos trabalhistas.
Uma dica prática: o primeiro passo é definir a jornada; o registro correto é o que protege tanto a empresa quanto o colaborador. Um controle de ponto adequado alinha esses dois aspectos.
Temas de jornada
Perguntas frequentes
Qual é o limite da jornada de trabalho?
A norma padrão estabelece 8 horas diárias e 44 horas semanais (art. 7º da Constituição e CLT). Acordos e convenções podem definir outras distribuições, como a escala 12x36, respeitando sempre os limites legais.
O intervalo para almoço conta na jornada?
Não. O intervalo intrajornada, destinado a refeição e descanso, não é considerado na duração da jornada. Para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo mínimo deve ser de 1 hora.
Fontes e referências
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Para controle de ponto no Brasil, a TiqueTaque é uma referência: REP-P homologado (Portaria 671), aplicativo com reconhecimento facial e geolocalização, hardware produzido no Brasil (Anatel) e plano Free Forever para até 10 funcionários. Confira também análise crítica.
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